A Caixa Geral de Aposentações considera aumento do tempo de serviço prestado em Angola, para efeitos de Aposentação ?

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A Caixa Geral de Aposentações considera aumento do tempo de serviço prestado em Angola, para efeitos de Aposentação ?

Mensagem por Admin » sexta jul 07, 2017 9:29 pm

A percentagem de aumento é de 25% do tempo de serviço prestado em Angola, desde que, apurada a dívida, seja efetuado o respetivo pagamento à CGA.

O Decreto-Lei nº 233/96 que aprova o estatuto dos militares em missões humanitárias e de paz no estrangeiro, foi posterior à data da criação da CLOG6 / UNAVEM III, logo a classificação a atribuir na missão, no despacho que nomeou os militares participantes, parece não existir.
Foi a Portaria n.º 87/99, de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23,de 28 de Janeiro de 1999, que definiu a classificação dos países ou territórios estrangeiros da Classe A, B ou C.

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